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Renan Lacerda
Publicações
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)
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Artigos (12)
Renan Lacerda
Artigo ·
há 3 anos
Breves conceitos sobre a 1ª fase do Rito do Tribunal do Júri
Para melhor conceituação acerca da matéria, a instituição e competência do Tribunal do Júri está insculpida na Constituição Federal , especificamente no art. 5º. XXXVIII - e reconhecida a instituição...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 3 anos
Breves reflexões sobre a "hediondez" à la brasileira
No final dos anos 80 e 90 houve grande repercussão da mídia e abalo da sociedade com relação aos crimes cometidos com violência e crueldade, sendo reivindicado por setores da sociedade uma atitude...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 3 anos
Quer lembrar dos Atos Institucionais pós Golpe de 64?
Muito tem se discutido a respeito do Golpe de 64, para contribuir com o assunto, resolvi, mais uma vez, trazer um pouco dos estudos que fiz sobre a história das Constituições do Brasil e,...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 4 anos
O trabalho como requisito para a progressão ao regime aberto
Ao lermos a Lei de Execuções Penais percebemos que esta obriga o réu preso a trabalhar ou comprovar, ao menos a possibilidade, de trabalhar imediatamente como requisito para a progressão ao regime...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 4 anos
Tem um familiar preso e ele está muito distante? Saiba o que pode ser feito.
É situação comum em nosso país a transferência de presos. Quando em prisão provisória está em um lugar, quando vem a condenação definitiva, vem junto a transferência. Ou, simplesmente, por “motivos...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 6 anos
A teoria dos frutos da árvore envenenada
Inicialmente, cabe esclarecer e atribuir aqui um valor máximo de conduta que todo advogado criminalista deve ter: o processo penal não serve para chegar a uma suposta condenação, mas sim, estabelecer...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 6 anos
Como o juiz calcula a pena?
Findo o processo penal com uma condenação para o réu, o juiz ou Tribunal deve adotar alguns critérios legais para o cálculo da punição. Estes critérios estão previstos no art. 68 do Código de...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 6 anos
Mulheres e filhos no cárcere
Se as condições das mulheres em liberdade já é de discriminação, opressão, regular violência, por parte da própria sociedade e até mesmo do Estado, imagine o descaso das mulheres no cárcere. O...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 6 anos
Sobre Janaína e laqueadura compulsória
Para início de conversa, entendo perfeitamente a preocupação do Ministério Público e do juiz da causa. Terminei ontem de madrugada a leitura de todo o processo, não quis escrever por estar – com...
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Renan Lacerda
Artigo ·
há 6 anos
O que se entende por: legítima defesa sucessiva.
- O “di menor” entrou em casa. Desci o sarrafo nele! Ahaha Com muito entusiasmo respondo: - Hum... - E se ele revidasse, Doutor? Resposta: - Legítima defesa sucessiva. - Oi?! Pois é. Explico: Do...
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